Em reunião com a CACB, Hugo Motta defende requerimento de urgência para atualização do Simples Nacional

Em reunião nesta quarta-feira (1º) com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a dar mais agilidade ao Projeto de Lei 108/2021, que atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional. O líder do legislativo defendeu a elaboração de um requerimento de urgência para a votação, que poderá acontecer ainda este ano.

“O Simples Nacional é uma pauta relevante e vou apreciar com atenção. Vamos tentar colocar como requerimento de urgência para votação até o final deste ano”, disse Hugo Motta. Durante a reunião, os deputados informaram ao presidente da Câmara que seis frentes parlamentares ligadas aos setores produtivos estão à favor da atualização.

A CACB pleiteia, de acordo com o projeto, um reajuste de 83% na tabela, com valores congelados desde 2018. Pela proposta, o teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação da correção anual pela inflação. A medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Cotait entregou o estudo com dados de impacto social e econômico da proposta e ao final da reunião falou da campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que mobiliza o parlamento e o setor produtivo para as pautas de interesse desse setor que envolve 24 milhões de empreendimentos e é responsável por 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos.

Após o encontro, Cotait avaliou que o presidente da Câmara compreendeu perfeitamente a demanda das micro e pequenas empresas. “Agora, é preciso fazer uma articulação com o governo, mas tenho certeza que, depois de tanto tempo, com o comando do presidente Hugo Motta, vamos conseguir então colocar em votação e aprovar o reajuste do limite da tabela do Simples Nacional”, destacou o presidente da CACB.

“Não podemos deixar perpetuar essa falta de correção porque o que parece que estão querendo é destruir o Simples Nacional e temos nesse momento que trabalhar para impedir que isso aconteça”, acrescentou Cotait.

Comércio e Serviços – Mais cedo, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, participou de reunião sediada na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em Brasília. Na ocasião, lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, na presença de parlamentares, representantes de entidades privadas e governamentais. Cotait levou aos presentes a relevância do encaminhamento de um debate, seguido de resolução, sobre a atualização da tabela do sistema de tributação simplificada Simples Nacional.

Na reunião, o presidente da CACB reforçou que o Simples Nacional não pode ser tratado como uma renúncia fiscal, e sim como um sistema diferenciado que auxilia os pequenos negócios. “O Simples Nacional nasceu no sistema associativista e significa a maior revolução socioeconômica do país. É uma grande revolução de inclusão e de geração de renda”, defendeu Alfredo Cotait. Ele lembrou aos presentes que, na década de 2000, o país contava com 1 milhão de empresas que utilizavam o Simples Nacional e que, atualmente, existem 23 milhões de empresas utilizando o sistema.

“O que queremos é que as micro e pequenas empresas, que utilizam essa que é a maior revolução socioeconômica do Brasil, possam continuar trabalhando sem ter que interromper o serviço quando atingem o atual limite, ou mesmo ter que criar uma outra empresa ‘Simples’, para poder continuar gerando lucro. Precisamos recuperar o ‘Simples’ com a participação de todos; do governo, do Congresso Nacional, da sociedade civil. Atualmente, o empreendedor está sendo impedido de trabalhar, de gerar renda. E pedimos apenas o reajuste pela inflação”, explicou o presidente da CACB.

Para Cotait, a ausência de revisão dos valores penaliza empresas que crescem. Isso porque, sem a atualização do teto para se manter no Simples Nacional, muitos negócios precisam se desenquadrar do programa sem que haja um crescimento, de fato, de suas atividades. O cenário contribui para a perda de arrecadação futura e a informalidade.

Debate – A reunião promovida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) foi palco de um debate plural entre deputados de diversos partidos políticos e, também, entre representantes do Governo Federal. O presidente da FCS, o deputado Domingos Sávio (PL/MG), abriu o debate lembrando que a frente é composta por mais de 200 parlamentares e agradecendo a presença dos que aceitaram o convite ao diálogo. O encontro também com a presença do presidente da FCS no Senado, Efraim Filho (União Brasil).

Os parlamentares alertaram sobre a necessidade de atualização da tabela do Simples Nacional. “Se não fizermos essa mudança, muitas microempresas vão deixar de existir ou voltarão para informalidade. Aí, sim, o Brasil vai ter queda de arrecadação. Atualmente, 95% dos CNPJs [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] existentes no Brasil são de pequenas empresas”, alertou Domingos. O presidente ainda reiterou que, ainda que a condução do debate tenha sido sediada na Frente Parlamentar, a iniciativa de atualização do Simples não deve vir, necessariamente, do Congresso Nacional.

Presente na reunião, o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Francisco Tadeu Barbosa De Alencar, afirmou que a própria criação da pasta demonstra o interesse e a atenção do atual Governo Federal junto ao tema.

“O ministério foi criado para ser um ambiente de diálogo, um ambiente de acolhimento para os pequenos negócios. Então, temos o dever institucional de ter um diálogo intensivo e construir políticas públicas conectadas com a realidade”, afirmou. O representante afirmou que “a posição do governo será construída com a oitiva dos diversos setores”, mas que tem “muita confiança de que encontraria um caminho para equacionar o problema que se reconhecia”.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), defendeu que “atualizar a tabela do ‘Simples’ é fazer justiça com esse setor que entrega, que gera renda e movimenta a nossa economia. Se estamos defasados desde 2016, não há nenhum privilégio nessa atualização. É uma necessidade que vai ajudar muito a nossa economia, a manter muitas portas abertas”, afirmou.

Já o deputado federal Osmar Terra (PL/RS) defendeu uma maior contenção de gastos pelo Governo Federal, de forma geral, para um trabalho em conjunto com o Parlamento. “Temos muito aumento de impostos, o que sufoca todo mundo, tanto o contribuinte individual, quanto as empresas. Temos que encontrar uma contrapartida é um ato muito generoso. Mas o governo também precisa de recato”, pontuou.

Também participaram do debate os senadores Izalci Lucas (PL) e os deputados federais José Neto (PT/BA), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), considerado o “criador” do Simples Nacional, dentre outros.

Simples Nacional – O Simples Nacional está em vigor desde 2007 para facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos das micro e pequenas empresas. Também tem o objetivo de simplificar procedimentos administrativos e contábeis. O Simples é utilizado por 24 milhões de empresas no Brasil, responsáveis por 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos.

Fonte: CACB