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Projeto de Lei quer proibir apostas de quota fixa no Brasil

Por Paulo José

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode‑PR) apresentou o Projeto de Lei 3.636/2025, que revoga o artigo 29 da Lei nº 13.756/2018 e proíbe a operação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

Assim, o texto determina que empresas e pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, não poderão explorar plataformas digitais de apostas ligadas a eventos reais ou virtuais.

O documento foi protocolado pelo parlamentar no dia 25 de julho, e ainda será analisado por comissões especiais antes de entrar em votação na Câmara dos Deputados.

Medidas do Projeto de Lei que proíbe apostas

O projeto de lei que determina a proibição de apostas no Brasil estabelece penalidades para quem descumprir a norma. Entre elas:

Multas de até R$ 50 milhões por infração;
Suspensão de domínios e aplicativos;
Cassação de autorizações já concedidas;
Responsabilização penal, civil e administrativa.

Dessa forma, o projeto revoga todas as autorizações concedidas pelo Ministério da Fazenda com base na legislação atual e passa a valer assim que for sancionado.

‘É proibida, em todo o território nacional, a exploração, operação, intermediação ou publicidade de apostas de quota fixa, apostas eletrônicas, plataformas de jogos de azar e demais modalidades congêneres, sobretudo as operadas por meio digital, por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico".

Deputado defende projeto de Lei sobre apostas

Na justificativa, o deputado federal Hauly afirma que o Brasil vive uma escalada preocupante de vício em apostas online, especialmente entre jovens.

Segundo ele, a publicidade maciça e a promessa de ganhos rápidos levaram muitos a comprometer renda familiar.

Desse modo, eles deixaram de pagar itens essenciais como alimentação e vestuário.

Levantamento citado no PL mostra que 14% dos estudantes universitários atrasaram mensalidades ou trancaram cursos por causa de gastos com apostas.

Entre jovens de 18 a 35 anos, 34% adiaram o ingresso no ensino superior.

Além disso, a pesquisa apontou aumento no valor médio apostado: em setembro de 2024, 30,8% gastavam mais de R$ 350; em 2025, esse índice subiu para 45,3%.

Dados do Banco Central indicam também que, nos três primeiros meses de 2025, brasileiros destinaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês às apostas online.

Impacto social e vício em jogos

O deputado destacou ainda o impacto emocional do vício, como casos de depressão, ansiedade e isolamento social, que vêm crescendo junto ao endividamento.

Portanto, para ele a proibição é uma medida urgente para proteger jovens em situação de vulnerabilidade.

‘A revogação da autorização legal para apostas de quota fixa é um passo necessário para resgatar a dignidade das famílias brasileiras’, justificou Hauly.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Sendo assim, se aprovado, ele pode mudar radicalmente o cenário das apostas no país.

Fonte: Câmara

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