Projeto de Lei quer voltar a proibir as apostas online no Brasil

Brasília.- O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o Projeto de Lei Nº 3636/2025 à Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de revogar as leis 13.756 e 14.790, o que acarretaria em proibir novamente as atividades de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

De acordo com o texto da proposta de Hauly, ficaria proibida a exploração de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Da mesma forma, não seria possível fazer publicidade de jogos de azar por meios físicos ou digitais.

O parlamentar justifica a proposta afirmando que existe uma “crescente dependência de jovens brasileiros por apostas online, especialmente por meio de jogos eletrônicos popularizados nas redes sociais”.

“Essas modalidades de jogo têm se disseminado rapidamente entre os brasileiros, sobretudo entre os jovens, gerando uma preocupante crise de endividamento e comprometendo o bem-estar das famílias. A proibição é um passo necessário e urgente para resgatar o compromisso do Estado com a dignidade da pessoa humana e com o futuro da juventude brasileira”, afirmou o deputado.

Ainda segundo o projeto de lei, o descumprimento da legislação acarretaria em uma multa de até R$ 50 milhões (USD 9 mi), suspensão de domínios de internet e de aplicativos e a cassação de autorizações.

Ainda não foram decididas por quais comissões a proposta precisa passar antes de ir à votação no Plenário, também não há data para essas definições.

Fontes: focusgn.com