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PL nº 4815/2025 é apresentado na Câmara com proposta de dedução de IR para seguros de vida para planos de previdência complementar

Por Alexandre Sammogini - setembro 30, 2025
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) protocolou o PL nº 4815/2025 na Câmara dos Deputados com proposta de nova regra que possibilita a dedução dos prêmios dos seguros de vida contratados com planos de previdência complementar na base de cálculo do Imposto de Renda. O Projeto de Lei foi elaborado com base em uma minuta apresentada pela Abrapp ao parlamentar.

“A integração de seguros de caráter previdenciário à previdência complementar, acompanhada da dedutibilidade fiscal, configura-se, portanto, como medida estratégica para o fortalecimento da proteção social e para a garantia da sustentabilidade fiscal. A proposta beneficia tanto os indivíduos quanto o governo, promovendo um sistema previdenciário mais moderno, abrangente e sustentável, em sintonia com as transformações sociais e econômicas do país”, diz justificativa do projeto.

O Projeto de Lei foi apresentado nesta segunda-feira (29/09) e ainda aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definirá seu caráter terminativo ou normal, e quais as comissões deve passar por apreciação.

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Fonte: Abrapp