Grupo que analisou segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi instalado na Câmara

No dia 28 de maio de 2024, foi estabelecido o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados para analisar o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária. Este projeto, a ser encaminhado à Casa pelo governo federal na quarta-feira seguinte (29), foca no Comitê Gestor e na distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos criados pela reforma.

Entre os membros destacados desse grupo estavam os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ivan Valente (PSol-SP). Seu mandato abrangia um período de sessenta dias para concluir suas atribuições até 3 de agosto de 2024, salvo prorrogação.

Uma audiência pública foi agendada pelo grupo para a terça-feira seguinte (4) com o objetivo de reunir insights de representantes dos níveis federal, estadual e municipal do governo, bem como audiências para dialogar com representantes do setor privado.

Paralelamente, outro grupo de trabalho já estava em andamento para revisar o primeiro PLP para a regulamentação da reforma tributária e havia realizado uma audiência pública na terça-feira para ouvir o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. Este PLP inicial introduziu o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

As reuniões do GT estavam marcadas para as segundas-feiras à tarde, terças-feiras de manhã e à tarde, quartas-feiras de manhã e à tarde, e quintas-feiras de manhã. O prazo estabelecido para a conclusão de suas tarefas também era de sessenta dias. As audiências seriam presididas em um sistema de rodízio pelos membros do GT, com o objetivo de apresentar o relatório sobre o PLP até o final do semestre.

Informações via: SBT News