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Deputado Hauly
Feb 09 2026
1Aprovamos na Comissão uma correção histórica para quem tem previdência privada antiga!
O nosso Projeto de Lei 2752/25 garante justiça tributária a quem contratou plano de previdência antes de 2005 e ficou sem o direito de escolher o regime mais vantajoso de Imposto de Renda.
Pela proposta, essas pessoas poderão optar pela tabela regressiva no momento do saque ou da aposentadoria — modelo em que a alíquota pode cair para apenas 10% após dez anos de aplicação.
Estamos corrigindo uma falha da legislação que criou tratamento desigual entre participantes da mesma categoria de planos.
Seguimos trabalhando para garantir mais justiça, segurança jurídica e respeito ao cidadão que poupou pensando no futuro.
Fonte: Facebook/DeputadoHauly
