Notícias

"Passou da hora de encerrar o governo Lula", dispara relator da reforma tributária

Por Magno Martins - De Brasília05/03/26 às 06H00 atualizado em 05/03/26 às 09H39

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), as eleições de 2026 serão um momento de “mudança política” no Brasil. Relator da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária que começa a entrar em vigor, ele afirmou que o governo Lula “sequer entendeu o projeto, que será benigno para o país”. Hauly acredita que as urnas consagrarão um nome de fora e aposta no governador de seu estado, Ratinho Júnior (PSD), para representar uma nova era para a nação.

O senhor disputará o nono mandato de federal. Como enxerga o atual

momento do país?

Vejo que é hora de mudança política. Só a democracia conserta isso, com alternância de poder. Os quadros políticos desses últimos 30 anos se esgotaram. A nação precisa de uma nova liderança para oxigenar o poder, que está totalmente tomado por incompetência e ideologias falidas. Acredito na força da democracia, acredito no povo, na alternância do poder e jogo todo meu cacife político nisso.
A polarização entre Lula e Bolsonaro é um problema?
Onde está o bom senso? No centro ampliado. Centro, centro-direita e centro-esquerda. Quem fez a abertura política com os militares de 1984 para 1985? Os moderados. Tancredo Neves, Marco Maciel, José Sarney. Ali foi construída a Nova República, há 40 anos. Já passou da hora de encerrar esse assunto do Lula, dos extremistas políticos de esquerda e direita. Tem uma plêiade de novos políticos, governadores que estão encerrando mandato. Vejo com bons olhos essa mudança. Basta apresentar uma candidatura que vai haver uma grande mudança.

Mas o presidente Lula ainda lidera as pesquisas...

A questão do Carnaval, a autopromoção, a campanha política explícita, isso está puxando para baixo. Como você permite que uma escola de samba, presidida por um vereador do PT, exalte o Lula, e ele ponha dinheiro público para atacar os agricultores, atacar a igreja, os adversários? O que é isso? Nem em município pequeno um prefeito ousaria tanto fazer isso com o dinheiro público. Lula usou e abusou, e ainda foi lá dançar de chapeuzinho. Isso é uma vergonha. Ele é chefe de Estado e chefe de governo. Cadê a postura, cadê a ética da campanha? Ele tem que dar exemplo.

Quem o senhor enxerga no horizonte como novidade para essa eleição?

Estou acreditando muito no crescimento do (governador do Paraná) Ratinho Júnior (PSD). O Tarcísio (de Freitas, do Republicanos) está mais propenso a ficar no governo de São Paulo. Temos o governador Eduardo Leite (PSD) no Rio Grande, tem o Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais. É dessas pessoas que dá para sair um nome.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) vem se consolidando na oposição. Mesmo assim, não atrairia esses partidos?

Com certeza não. Não há compatibilidade de alguns partidos com o PL Inclusive está sendo manifestado nos estados.

E o Podemos, seu partido, vai para qual lado?

O Podemos ainda não se definiu. Mas ele fica mais com o governador de São Paulo ou do Paraná. Está também mais próximo dos dois.

Mas o governador Tarcísio dá sinais de que apoiará justamente Flávio Bolsonaro...

Ainda tem muita água. Eu acho que essas decisões que saem do colete não são boas. Não gosto.

O senhor ficou conhecido pela luta em função da reforma tributária, que começa a entrar em vigor este ano. Como ficará a questão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?

O IVA aprovado é o IVA do século 21, vai ser um IVA 5.0, turbinado, totalmente eletrônico, descentralizado, de fácil recolhimento e de fácil distribuição. Porque o imposto de consumo é o que está embutido nos preços do que é consumido pela população. Então quem paga é a população. As empresas hoje são meras recolhedoras do imposto, deixam no caixa até vencer o mês. No mês seguinte, ele apura e paga o imposto recolhido durante os 30 dias anteriores. Esse modelo acaba, ninguém mais colocará a mão no imposto. Acaba também com a guerra fiscal, com as barreiras interestaduais e acaba com a inadimplência. O IVA é o grande imposto do consumo no mundo todo.

Tem alguma semelhança com a proposta de Imposto Único?

Não, nenhuma. Ele é diferente, nós adotamos a regra clássica do IVA europeu e demos um upgrade. O Brasil tem o melhor sistema de nota fiscal eletrônica do mundo há mais de 20 anos e também tem um dos melhores sistemas bancários financeiros do mundo, ambos bem robustos. Só que a nota fiscal hoje e o pagamento do boleto na hora da compra da mercadoria do bem ou serviço não conversam. Então pelo modelo que coloquei na PEC e foi aprovado, o dinheiro do imposto já fica retido automaticamente na ferramenta tributária de software, que já faz a dedução de devolução para o empresário até chegar ao preço final, sem nenhuma gordura. Hoje ele chega carregado com 35% de gordura, que são os incentivos fiscais, o custo da inadimplência e o custo da burocracia. Esses custos serão todos eliminados.

E como ficará a situação dos municípios?

Excelente. Os municípios hoje têm um imposto que chama ISS, de baixíssima arrecadação. Nesses 50 e poucos anos que ele existe, nunca passou de 1% do PIB. Só o ICMS é de 7% do PIB, então ele é sete vezes maior que o ISS. Ainda em cima na base de consumo tem o IPI, o PIS e o Cofins, todos impostos de valor agregado. O modelo aprovado é muito bom, está sendo bem construído, testado e vai ser um sucesso a partir do ano que vem.

O país então vai deixar de ter uma das maiores cargas tributárias do mundo?

Sim. Com esse modelo novo, ao eliminar a renúncia fiscal, que são os incentivos que os estados e a União dão para as empresas, você já economiza 4% do PIB. Ao eliminar a inadimplência, você elimina 2% do PIB. O novo modelo, como não terá mais incentivo fiscal, que agora é proibido, não terá inadimplência. Porque não é a empresa que recolhe. E não haverá burocracia, então você tem um potencial de 7% do PIB para ser deduzido de uma carga de 20%. Então, o líquido arrecadado nos últimos anos da soma desses cinco impostos é de 13%. Haverá uma redução de 30% da alíquota, que deve ficar nos 27% ou 28%, mas que hoje dá mais de 40%. Essa é uma questão técnica importante. Eu, como homem público, não sou governo, não gosto do governo, não tenho nada a ver com o governo. Essa reforma é do parlamento brasileiro. Os projetos foram todos dentro do Parlamento, a emenda constitucional aprovada e promulgada. Nem foi sancionada.

A guerra fiscal foi muito maléfica, principalmente no Nordeste. Por que deixaram durar tanto?

A origem dessa guerra é antes da Constituinte, quando os estados tinham o poder de dar benefício pelo ICMS, com dilatação de prazo, alguns até com renúncia, com crédito presumido ou fixo. A União também acabou dando incentivo, por coação do setor produtivo. Ao invés de dar um financiamento de juros baixíssimos, optou em manter essa cobrança de juros estúpidos e ignorantes. O Brasil pratica a maior taxa de juros do mundo. Essas são as causas para o Brasil não crescer. Um sistema tributário que destrói empresas, destrói a competitividade, mata a empresa e mata o poder de compra dos consumidores. E os juros que o próprio governo no ano passado pagou R$ 1 trilhão de juros da dívida externa. Isso daria para fazer 3,5 milhões de casas populares, por exemplo.

O presidente Lula chamava o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de Judas. Ele indicou Arthur Galípolo para o lugar e os juros continuam no mesmo patamar. O que acontece?

Trocou de Judas (risos). Mas de quem é a responsabilidade disso? Do Presidente da República. Se você aprovou a autonomia do Banco Central e reclama, então desaprove-a. Se um governante for uma pessoa de bem, capacitada, íntegra, ele jamais pagaria metade dos juros que estão sendo pagos. Ele poderia pagar R$ 500 bilhões, o que ainda seria uma das melhores taxas de juros do mundo, e economizaria meio trilhão de reais por ano, teria esse valor a mais para atender ao país.

O que acha da política econômica do governo Lula?

Não existe. Eles empurraram com a barriga do jeito que pegaram. O Galípolo é homem do Lula, é um cara do PT. Então é conversa fiada deles. Só uma mudança de governo para vir uma nova estrutura de poder para derrubar esses juros.

Por que o governo não se envolveu na causa?

A reforma tributária do IVA é uma revolução econômica. O governo não entendeu a reforma, que será extremamente benigna. Se tivesse entendido, já teria implementado desde 2023, quando aprovamos a Emenda Constitucional, e já teria entrado em funcionamento em 2024. Estamos indo para 2027, então é uma perda de tempo não implantar o IVA 5.0 no Brasil até agora.

O brasileiro tem receio com essas mudanças econômicas?

Todo mundo tem medo de mudança, como tinham medo do Simples e do MEI lá atrás. Muita gente dizia que isso ia acabar com o Brasil. Agora com o IVA, está cheio de gente com medo. Mas essas matérias em que eu ponho a mão são para consertar o país.
Fonte: Folha de Pernambuco